Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3166745/DF (2026/0034021-1) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADVOGADO:ELLEN CRISTINA LIMA CARNEIRO - PA023063 AGRAVADO:SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO:NILTON CARDOSO DAS NEVES - GO010297 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
2026-08-27 · STJ
AREsp 3166745/DF (2026/0034021-1) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADVOGADO:ELLEN CRISTINA LIMA CARNEIRO - PA023063 AGRAVADO:SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO:NILTON CARDOSO DAS NEVES - GO010297 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2026.
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