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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos REsp 2273684/MG (2026/0166129-3) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. ADVOGADOS:MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA - MG176922 EMBARGADO:ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:TOSHIBA DO BRASIL LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2273684/MG (2026/0166129-3) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. ADVOGADOS:MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA - MG176922 RECORRIDO:ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:TOSHIBA DO BRASIL LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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