1051601-10.2026.4.01.3700

Intimação

TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1051601-10.2026.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETO SILVA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL PEREIRA ALMEIDA - MA7459 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) ou apresentar(em) proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, em caso de oferecimento de acordo, juntar cálculos; Das fases processuais sucessivas e do acompanhamento dos prazos a) Com base nos princípios de celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2.º, Lei n. 9.099/95), somados ao dever judicial de zelar pela razoável duração do litígio (art. 139, II, CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases sucessivas do processo; b) A parte autora deverá acompanhar o prazo de citação e resposta do réu utilizando a ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”. c) Conforme o teor da manifestação apresentada pela parte Ré, a Secretaria adotará as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo direto, aguardar a manifestação da parte autora nos 15 (quinze) dias de que trata a alínea “b”. Da manifestação de aceite do acordo, o processo virá concluso para a prolação de eventual sentença homologatória. Não sendo aceita a proposta de acordo, os autos serão conclusos; 2. Não havendo proposta de acordo, esgotado o prazo da réplica ou manifestação da parte autora, os autos serão conclusos; 3. Quando a defesa se pautar em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias de que trata a alínea “b”, encaminhando o feito, em seguida, ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.