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Publicações do processo
1051536-06.2024.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1051536-06.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.R. - F.R.S. - Providencie a exequente a impressão da certidão de protesto expedida às fls. 319/320. - ADV: LUCIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 210218/SP), AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 462976/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 488961/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1051536-06.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.R. - F.R.S. - Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de Fabio Rocha da Silva, pela ausência de pagamento inescusável, colocando em risco a saúde e vida da parte exequente, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 528, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que, em virtude do Comunicado CG 909/2024, havendo pluralidade de mandados de prisão civil contra o executado, deverá ser cumprido de forma concomitante, iniciando-se a contagem dos prazos de forma simultânea. Sem prejuízo, expeça-se certidão de protesto. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 210218/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 488961/SP), AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 462976/SP)
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