Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1051530-27.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1051530-27.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Marcia Maria Mendes Branco - - Claudia Aparecida Mendes Branco e outro - Vistos. Fls. 535: ciência aos expropriados. Nos termos da decisão de fls. 422/423, como o valor levantado para quitação do IPTU já havia sido contabilizado nos 80% que podem levantar antes do trânsito em julgado, fica desde já deferido o levantamento do depósito de fls. 538, com consectários legais, em favor dos expropriados. Apresentem formulário MLE, devidamente preenchido. Efetuado o levantamento, subam os autos. Int. - ADV: ALEX LAMARTINE FRANCO (OAB 342287/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), WILLIAM MARQUES BORGES (OAB 455823/SP), ALEX LAMARTINE FRANCO (OAB 342287/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.