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Publicações do processo
1051404-90.2021.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 10ª Vara Cível
Processo 1051404-90.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Aig Seguros Brasil S.a - Asastur Turismo Eireli - Vistos. Em que pese o feito já ter sido sentenciado, em face do princípio da economia processual, entendo que não há prejuízo a apreciação da composição. Nesse sentido, HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 531/534. As partes deverão cumprir os termos do acordo de forma espontânea, sendo que eventual descumprimento deverá ser noticiado através de incidente próprio. Dessa forma, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP)
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