1051299-80.2024.8.26.0576

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051299-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: T. A. da S. V. - Apelado: L. A. da S. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A GUARDA UNILATERAL DO MENOR EM FAVOR DO GENITOR E REGULAMENTANDO A CONVIVÊNCIA MATERNA DE FORMA GRADUAL. A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO VALOR DE 32% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A QUESTÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNA, ESPECIALMENTE QUANTO À SUPERVISÃO PELO GENITOR OU PESSOA INDICADA POR ELE E A ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A GUARDA UNILATERAL PATERNA FOI ACEITA PELA APELANTE E ENCONTRA AMPARO EM LAUDOS TÉCNICOS QUE DEMONSTRAM A ADAPTAÇÃO DO MENOR AO AMBIENTE PATERNO. 4. A SENTENÇA BUSCOU CONCILIAR A PROTEÇÃO EMOCIONAL DO MENOR COM A RECONSTRUÇÃO GRADUAL DA CONVIVÊNCIA MATERNA, SEM AFASTAMENTO DEFINITIVO DA MÃE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR É MANTIDA COM BASE NA ADAPTAÇÃO DO MENOR AO AMBIENTE PATERNO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227, CAPUT; ECA, ART. 19, CAPUT; CPC, ART. 85, § 11, ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca Braga Esteves (OAB: 482078/SP) - Aryanne Silva Brasil (OAB: 398130/SP) - 4º andar