1051056-78.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1051056-78.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Kaique Saturnino Pereira dos Santos - - Viviane Pereira dos Santos - - Mariana Camargo Pereira dos Santos - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 131/142 e 200/201 relativa aos bens deixados pelo falecimento de Augusto Francisco dos Santos. Em consequência, atribui-se a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta sentença. Faculta-se, a requerimento, a expedição do formal de partilha e/ou carta de adjudicação para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, nos termos do artigo 1.273-A do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Se pleiteado expressamente, providencie a Serventia a expedição, com a senha de acesso. Incumbirá ao Oficial do Registro de Imóveis pertinente a verificação da regularidade, e eventuais exigências legais, relativas aos princípios registrais. Expeçam-se alvarás em favor da viúva-meeira e herdeiros para transferência do veículo e levantamento dos valores bancários, na proporção do plano de partilha. O levantamento das quantias pertencentes aos menores ficará condicionado ao depósito, pela instituição, em conta judicial vinculada a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: VICTOR DUARTE DA SILVA (OAB 455247/SP), KATIA ALVES DUARTE (OAB 221669/SP), KATIA ALVES DUARTE (OAB 221669/SP), KATIA ALVES DUARTE (OAB 221669/SP), VICTOR DUARTE DA SILVA (OAB 455247/SP), VICTOR DUARTE DA SILVA (OAB 455247/SP)