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Publicações do processo
1050991-95.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3138719/SP (2025/0507119-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:TOPE PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO:HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO:ANA LUCIA MARINO ROSSO - SP108117 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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