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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1050989-23.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Marco César Vasconcelos e Souza - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Joziene Souza dos Santos - Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 25 DE SETEMBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.