Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1050953-65.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: AGENOR JESUS DE ABREU (Espólio)
ADVOGADO(A): GETÚLIO DE CARVALHO CAPISTRANO (OAB MG162921)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o autor para comprovar o cumprimento da determinação contida no evento 85, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
Cumpra-se.