1050608-87.2021.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1050608-87.2021.8.26.0506 - Inventário - Família - Aparecida Nico da Silva - Sueli Ferreira da Silva - - Sirlei Ferreira da Silva - - Valter Ferreira da Silva - - Claudia Ferreira da Silva - - Silvana Ferreira da Silva - - Silmere Ferreira da Silva Bernardes - - Luiz Felipe Santos Ferreira da Silva - - Carlos Roberto Ferreira da Silva e outro - Vistos. A questão relativa a eventual comunicação do quinhão hereditário de Z.F.S. não pode ser solucionada apenas pela comparação entre a data da abertura da sucessão e a do divórcio. A separação de fato pode encerrar os efeitos patrimoniais do regime de bens, inclusive no regime da comunhão universal, sendo necessária a definição da data em que cessou a convivência do então casal. Assim, antes da apreciação dos pedidos de fls. 250/251, intimem-se a inventariante e Z.F.S. para que, em 15 (quinze) dias, esclareçam a data da separação de fato entre Z.F.S. e L.T.R.M. e indiquem os documentos dos autos do divórcio que a comprovam, manifestando-se, ainda, sobre os efeitos dessa circunstância no quinhão hereditário transmitido em 04/02/2007. No mesmo prazo, esclareça a inventariante se o pedido relativo a S.F.S.B. consiste em cessão de direitos hereditários a ser formalizada antes da partilha ou em posterior transmissão dos direitos individualizados, apresentando, se já lavrada, a respectiva escritura pública, ou que se requeira termo nos próprios autos. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP), ISABEL DO CARMO AMARAL SAMPAIO (OAB 254308/SP)