1050512-63.2020.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

Processo 1050512-63.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por Edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - JOSÉ ANTÔNIO PUOLI FILHO - - CASSIA REGINA PUOLI ALVES BASTOS ou CASSIA REGINA AMBROSIO PUOLI - - Adhemar Amaral de Almeida e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de Rita de Cassia da Silva Noel sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito na planta de fls. 378/382 e no memorial descritivo de fl. 377, servindo esta sentença como mandado. Como não houve resistência à pretensão, custas e despesas pela parte autora. A exigibilidade fica suspensa, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade da justiça concedida na decisão de fls. 130/132. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Fixo os honorários do Curador Especial na forma da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), BRUNA ROSALINA ESTANISLAU ROCHA (OAB 422231/SP), BRUNA ROSALINA ESTANISLAU ROCHA (OAB 422231/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)