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1050422-26.2025.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1050422-26.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilza de Lloyde - - Alcino Pessin - - Altina Pires da Silva - - Sueli Maria da Silva Juliani - - Anny Cleide Lopes da Silva - - Silvia Aparecida de Paiva - - Cleide dos Santos Mello - - Esnéa Brito da Silva - - Nadia Maria de Menezes Cunha - - Luiz Alberto de Carvalho - 3. Diante do exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 564/566, porquanto tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a r. decisão de fls. 558/559 por seus próprios fundamentos; b) HOMOLOGO o recolhimento das custas processuais efetuado às fls. 486/487 e fls. 553/555, dando por regularizada a cota-parte da exequente Marilza de Lloyde; c) MANTENHO a suspensão do curso do presente cumprimento de sentença, nos exatos termos da r. decisão de fls. 558/559; d) DETERMINO a remessa dos autos ao fluxo digital próprio de sobrestamento ("Ações Coletivas"), aguardando-se a resolução do procedimento coletivo correspondente; e) INTIMEM-SE as partes desta decisão pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e pelo Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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