2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050346-53.2026.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA CRISTINA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA LEMOS MOTA - BA61440 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY DE SOUZA CACIM - BA13833 e FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS BACELAR SILVA - BA25768 Destinatários: ANA CRISTINA RAMOS DA SILVA PATRICIA LEMOS MOTA - (OAB: BA61440) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287559398 11ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PROCESSO: 1050346-53.2026.4.01.3300 IMPETRANTE: ANA CRISTINA RAMOS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA DESPACHO Reitere-se a intimação da parte impetrante para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da petição inicial, requerendo a citação do Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo de 5 dias. Salvador, data da assinatura eletrônica. LUÍSA FERREIRA LIMA ALMEIDA JUÍZA FEDERAL, respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA