1050294-39.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1050294-39.2024.8.26.0506/SP AUTOR: EDNA MENESES ADVOGADO(A): RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP318140) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB SP201474) AUTOR: ALINE DANIELLE GUILHERME BIN ADVOGADO(A): RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP318140) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB SP201474) RÉU: RICARDO FERNANDO MARINELLI ADVOGADO(A): FABÍOLA DE CURCIO GARNICA LAMAS (OAB SP268236) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB SP219288) RÉU: LUCIANA REGINA MARINELLI ADVOGADO(A): FABÍOLA DE CURCIO GARNICA LAMAS (OAB SP268236) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB SP219288) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 39 e evento 40: rejeito os embargos de declaração opostos por ambas as partes. A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego provimento aos presentes embargos. Intimem-se.