1050253-92.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 24ª Vara Cível

Processo 1050253-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ocean Asset Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Santé Cosmética Indústria Ltda - - Allegra S/A - - Migllardi Participações Ltda - - Maxlog Logistica Distribuidora Ltda - - Mirtis Aparecida Florentino Santos - - Eduardo de Oliveira Neves - - Luciano Gomide Ferreira - - Marlon Hudson de Lima - - Fix Look Company Distribuicao Ltda Me - Vistos. 1. A questão relativa à manutenção da penhora sobre o numerário de R$ 51.323,48 já foi expressamente enfrentada por ocasião do julgamento dos embargos de declaração de fls. 605/612 (decisão de fl. 645), não havendo motivo para reconsideração. 1.1 Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte Exequente, no valor de R$ 51.323,48, com os acréscimos legais, observado o formulário de fls. 656. Providencie a serventia o necessário. 2. No mais, indefiro, por ora, a penhora dos créditos presentes e futuros. Embora existam precedentes no sentido de que valores em dinheiro não se equiparam a bens de capital essenciais à atividade empresarial, para melhor cooperação e para evitar tumulto processual, aguarde-se a deliberação do Juízo recuperacional sobre a essencialidade dos bens devendo a questão ser debatida pela parte exequente naqueles autos. Deverá a parte exequente submeter a questão quanto à essencialidade dos bens àquele Juízo, comprovando nestes autos a providência. 3. Com a deliberação quanto à essencialidade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)