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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1050146-50.2018.8.26.0114 - Usucapião - Aquisição - Valéria da Silva - Socoloka Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o domínio da requerente sobre a área descrito na inicial, de conformidade com os preceitos do artigo 1.240 do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Registro de Imóveis da Comarca. Sem condenação em sucumbência, pelo motivo acima exposto. P.R.I. - ADV: ELAINE DURÃES DE SOUZA (OAB 366437/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP)