Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1050022-85.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Milton Gonçalves de Alcantara - Vistos. Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos. Em caso positivo, transfira-se o valor ao juízo que efetivou a penhora, após a intimação regular das partes. Havendo concurso de credores, tornem conclusos.Em caso negativo, libere-se o depósito e providencie-se o processamento do MLE.Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não há Penhora nos autos. Certifico ainda, que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, tendo sido encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1050022-85.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Sergio Roberto da Silva - Vistos. Certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos. Em caso positivo, transfira-se o valor ao juízo que efetivou a penhora, após a intimação regular das partes. Havendo concurso de credores, tornem conclusos.Em caso negativo, libere-se o depósito e providencie-se o processamento do MLE.Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não há Penhora nos autos. Certifico ainda, que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, tendo sido encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)