Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1049981-43.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jacinto de Souza - Vistos. Fls. 364/367 - ciente o Juízo da renúncia ao mandato outorgado a fls. 27, excluindo-se o(a)(s) subscritor(a)(s) do Cadastro de Partes e Representantes desta ação após a publicação deste. A representação perdura ainda por 10 (dez) dias seguintes à data de notificação do(a) mandante, conforme art. 112, CPC e art. 5º, §3º, Estatuto da OAB. Regularizada a representação uma vez que segue vigente o mandato atribuído à patrona no mesmo instrumento, prossigam os autos nos termos de fls. 358. Int. - ADV: VITOR HUGO CANÔAS MATHEUS (OAB 376310/SP), NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP)
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