1049796-51.2018.8.26.0053

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

DESIS no AgInt no AREsp 3076338/SP (2025/0388768-9) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE:DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAO ADVOGADOS:RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 LUCAS BASTOS DA SILVA - SP476891 REQUERIDO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:ICARO SORREGOTTI NEGRI - SP415583 THIAGO ANDRADE FARIAS - SP458462 DECISÃO Estando conclusos os autos para julgamento do agravo interno de fls. 962-978 (e-STJ), o agravante, Deutsche Bank S/A - Banco Alemão, protocolizou a Petição n. 735.428/2026 (e-STJ, fls. 1.019-1.020), por intermédio da qual manifestou, expressa e inequivocamente, a renúncia à pretensão por ele deduzida no mandado de segurança que deu origem a este feito, requerendo, em vista disso, a extinção do processo. Instado a se manifestar, o agravado, Município de São Paulo, não se opôs ao pedido de extinção (e-STJ, fls. 1.067-1.071). Brevemente relatado, decido. Conforme a vontade expressamente manifestada pelo impetrante, homologo a renúncia à pretensão por ele deduzida no mandado de segurança de que tratam estes autos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015, ficando prejudicados o agravo interno no agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 962-978) e os recursos extraordinários de fls. 752-759 e 800-822 (e-STJ). Não há condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE