Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1049786-31.2023.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Ademar Pinheiro - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para que a parte requerida comprovasse o depósito, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito diretamente nos autos de cumprimento de sentença, conforme decisão anterior. Ressalta-se que o cumprimento da obrigação deverá prosseguir nos referidos autos. A análise de eventuais pedidos observará a ordem de peticionamento. No silêncio, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e o presente incidente ao arquivo, pelo prazo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)