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Publicações do processo
1049672-29.2022.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1049672-29.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Cristiane Gamero de Quintal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: MÁRCIA APARECIDA SILVA (OAB 195398/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP)
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