1049657-09.2023.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível

Processo 1049657-09.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Aparecido Miranda - Leandro Carlos Borges de Abreu e outros - Vistos. (1) Defiro a penhora e a avaliação dos veículos a seguir, indicados nas páginas 209 e 216, ficando nomeados os atuais possuidores como depositários: VW/UP TAKE MA, placa FTB9219, RENAVAM 01008318920, ano de fabricação/modelo 2014/2015 e CHEVROLET/MONTANA LS, placa FYY7212, RENAVAM 01036866154, ano de fabricação/modelo 2014/2015. Em relação ao último veículo, defiro a penhora apenas dos direitos aquisitivos do veículo, uma vez que se encontra alienado (p. 216). Verifique a serventia se há informação da credora fiduciária do veículo. Caso negativo, oficie-se ao Detran solicitando esta informação. Caso positivo, expeça-se carta de intimação para a credora fiduciária, após recolhimento da taxa postal, a fim de que informe a situação do contrato de financiamento, saldo devedor atualizado, número de parcelas quitadas e vincendas e a previsão de quitação, bem como intime da penhora nos autos e do prazo para impugnação. (2) Após recolhimento das diligências de oficial de justiça e da indicação dos endereços para cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. (3) Após recolhimento da devida taxa, defiro a anotação da restrição de penhora via sistema RENAJUD em relação a ambos os veículos. (4) Após a efetivação da medida, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da avaliação realizada pelo oficial de justiça. (5) Por fim, deverá a parte exequente manifestar-se nos autos, requerendo a adjudicação ou alienação, providenciando o necessário para sua efetivação. Servirá a presente DECISÃO como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)