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1049646-89.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1049646-89.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Viação Danúbio Azul Ltda - Fls. 396/406 - À requerente para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)

    Fonte oficial

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