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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1049615-06.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rose Mari de Campos - Vistos. Expeça-se ofício de extinção do RPV à DEPRE, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, proceda a z. serventia a baixa e arquivamento do presente incidente. Int. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)