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1049533-72.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1049533-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alex Remoções Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, CONHEÇOdos presentes embargos declaratórios porque deduzidos de acordo com a forma e o tempo e, no momento seguinte, REJEITO-OS, mantendo a sentença tal como lançada e, como consectário lógico, não há falar em efeito infringente. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), RODRIGO DA CUNHA NEVES (OAB 415769/SP), LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP)

    Fonte oficial

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