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1049506-16.2023.8.11.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão

    PROCESSO: 1049506-16.2023.8.11.0041 (PJE 05) Vistos, etc. Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que é de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 1 de setembro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

    Fonte oficial

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