1049494-91.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1049494-91.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ADELMAR MESQUITA CARVALHAIS ADVOGADO(A): HUGO CARVALHAIS DE PINHO TAVARES (OAB MG228837) EXEQUENTE: MAURICIA SALVADOR DE ASSIS CARVALHAIS ADVOGADO(A): HUGO CARVALHAIS DE PINHO TAVARES (OAB MG228837) EXEQUENTE: HENRIQUE MAGALHAES SIMOES ADVOGADO(A): HUGO CARVALHAIS DE PINHO TAVARES (OAB MG228837) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO BARROSO ADVOGADO(A): HUGO CARVALHAIS DE PINHO TAVARES (OAB MG228837) EXEQUENTE: SONIA LUCIA CARVALHAIS BARROSO ADVOGADO(A): HUGO CARVALHAIS DE PINHO TAVARES (OAB MG228837) EXEQUENTE: MARCELLE CARVALHAIS BARROSO ADVOGADO(A): HUGO CARVALHAIS DE PINHO TAVARES (OAB MG228837) EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO Vistos, etc. Às partes sobre o retorno dos autos. Sentença de parcial procedência mantida, nos termos do evento 122. Parte recorrente condenada ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% do valor da condenação. À Secretaria para alterar a classe processual. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 141), bem como a petição da parte exequente para dar início ao processo de execução (evento 144), intime-se a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, também apresentar seus cálculos. Divergentes os valores apresentados pelos credores e devedores, remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor devido. Com o cálculo do contador nos autos, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Vencido o prazo, conclusos. Penhora SISBAJUD somente será realizada depois que homologada a decisão judicial referente ao valor devido. I. 4