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Publicações do processo
1049468-94.2024.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1049468-94.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Albuquerque Tosta - Vistos. (1) Diante da impossibilidade de localização da parte reclamada e não sendo cabível a citação por Edital nos processos de conhecimento que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, EXTINGO o presente processo, sem apreciação de mérito, com base no art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
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