Processo 1049401-34.2026.8.13.0702

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1049401-34.2026.8.13.0702/MG AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO HABITACIONAL MIRANTE DO LAGO ADVOGADO(A): RAFAELA BRITO SILVA (OAB DF044738) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de regularizar as informações apontadas na certidão de triagem.

2026-09-14 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1049401-34.2026.8.13.0702/MGRELATOR: VANESSA GUIMARAES DA COSTA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO HABITACIONAL MIRANTE DO LAGO ADVOGADO(A): RAFAELA BRITO SILVA (OAB DF044738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2 - 11/09/2026 - Audiência de conciliação designada