Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1049386-43.2026.4.01.3900 AUTOR: RITA VITORIA FERREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consultando o relatório de prevenção, constata-se que o(s) processo(s) nele listado(s) possuem partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do presente processo. Observa-se, ainda, que o processo prevento (1036689-24.2025.4.01.3900) faz parte do acervo da 10ª Vara Federal, em razão de distribuição anterior (art. 43 CPC). Assim, determino a redistribuição do feito àquela unidade jurisdicional, nos termos do que dispõe o art. 59 do CPC. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
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