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1049358-05.2023.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO Nº 1049358-05.2023.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: LELIS & AQUINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB SP298953) APELADO: FERNANDA SILVA PORT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO LAZZARI DA SILVA MENDES CARDOZO (OAB SP208019) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 1049358-05.2023.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: LELIS & AQUINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB SP298953) APELADO: FERNANDA SILVA PORT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO LAZZARI DA SILVA MENDES CARDOZO (OAB SP208019) EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, afastando a extinção do processo executivo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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