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1049337-39.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

    Processo 1049337-39.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victor Hugo Pinto Souza - Vistos. Diante do cadastro do cumprimento de sentença, prossiga-se naquele incidente e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: ANNA LUIZA BITTENCOURT DIAS (OAB 528706/SP)

    Fonte oficial

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