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TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Cível
Processo 1049283-21.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mateus Orlando Timossi - - Vanessa Simão Carvalho Timossi - Construtora Vaicom Ltda - Com razão o embargante. Sendo assim, passará a constar do decisum embargado que a preliminar de ilegitimidade passiva fica REJEITADA, uma vez que a suposta ausência de responsabilidade dos contestantes MATEUS ORLANDO TIMOSSI e VANESSA SIMÃO CARVALHO TIMOSSSI é matéria de mérito, e lá será analisada, não havendo falar-se de litigância de má-fé, por ausência de elemento subjetivo (dolo) manifesto. Em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir o vício apontado, na forma acima delineada, mantida a decisão quanto ao restante. Intime-se. - ADV: MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP)
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