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1049216-73.2025.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1049216-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.M.C.O. - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré. Providencie a Serventia, pelos sistemas informatizados PETRUS (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), PREVJUD e CPFL, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC e o decidido no Tema Repetitivo1338 do STJ. Indefiro as demais diligências, não se mostrando a medida, na prática, efetiva na obtenção dos endereços. Milita a experiência que as consultas realizadas diretamente pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário produzem resultados mais céleres, completos e efetivos do que a expedição de ofícios a órgãos e empresas privadas, cujo cumprimento depende de terceiros e frequentemente se revela infrutífero ou moroso. Com as respostas, nos termos do artigo 1.012, das NSCGJ, intime-se parte requerente para que indique os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado. Após, cite-se para que apresente contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE FERNANDES (OAB 259001/SP)

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