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Publicações do processo
1049176-29.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1049176-29.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - EDNALDO, registrado civilmente como Ednaldo da Silva Ramalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: DECIO MARTINS DIAS (OAB 201653/SP), ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI (OAB 410137/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), VALERIA LOUREIRO KOBAYASHI (OAB 251387/SP)
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