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TRF1 · 2ª Vara Federal Cível da SJPI · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí PROCESSO Nº 1049125-69.2026.4.01.4000 DECISÃO: 1. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. 2. Considerando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no IRDR 77 (Processo nº 1041440-85.2023.4.01.0000) determinou a suspensão de todos os processos em primeira e segunda instâncias no âmbito do TRF1, para uniformização da jurisprudência acerca das demandas cujo objeto sejam vícios construtivos nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (como é o caso dos autos), determino a suspensão deste processo até a publicação do acórdão paradigma no IRDR 77, com esteio no art. 313, IV, do CPC. 3. Intime-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI
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