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TRF1 · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049121-41.2026.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JHULIANY GOMES CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAISA CASTILHO FRAZAO - PA32600 e ANTONIO FERREIRA BATISTA - PA36761 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DANIELA GOMES E GOMES ANTONIO FERREIRA BATISTA - (OAB: PA36761) RAISA CASTILHO FRAZAO - (OAB: PA32600) JHULIANY GOMES CARNEIRO ANTONIO FERREIRA BATISTA - (OAB: PA36761) RAISA CASTILHO FRAZAO - (OAB: PA32600) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282720145 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1049121-41.2026.4.01.3900 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JHULIANY GOMES CARNEIRO ASSISTENTE: DANIELA GOMES E GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da Vara adota as seguintes providências: 1.Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando os seguintes documentos/providências: Procuração ad judicia, conforme § 1º do art. 654 do Código Civil. 2. Cumprido o item anterior, remeter os autos à Central de Perícias para realização de perícia médica. 3.Após a juntada da laudo médico pericial, sendo este favorável à parte autora, retornem os autos à Central de Perícias para realização da perícia socioeconômica. 4.Juntado o laudo socioeconômico: a) Intimar a parte autora para manifestação sobre os laudos periciais, com prazo de 5(cinco) dias. b) Citar o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo ou contestar o feito, no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei nº 10.259/2001), ficando a autarquia previdenciária intimada do(s) laudo(s) apresentado(s). c) Dar vista dos autos ao MPF, em casos de interesse de incapaz. 5.Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para manifestar-se expressamente sobre os termos do acordo proposto, destacando que a ausência de manifestação será entendida como não aceitação. 6.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença. Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
TRF1 · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049121-41.2026.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JHULIANY GOMES CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAISA CASTILHO FRAZAO - PA32600 e ANTONIO FERREIRA BATISTA - PA36761 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DANIELA GOMES E GOMES ANTONIO FERREIRA BATISTA - (OAB: PA36761) RAISA CASTILHO FRAZAO - (OAB: PA32600) JHULIANY GOMES CARNEIRO ANTONIO FERREIRA BATISTA - (OAB: PA36761) RAISA CASTILHO FRAZAO - (OAB: PA32600) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282720145 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1049121-41.2026.4.01.3900 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JHULIANY GOMES CARNEIRO ASSISTENTE: DANIELA GOMES E GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da Vara adota as seguintes providências: 1.Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando os seguintes documentos/providências: Procuração ad judicia, conforme § 1º do art. 654 do Código Civil. 2. Cumprido o item anterior, remeter os autos à Central de Perícias para realização de perícia médica. 3.Após a juntada da laudo médico pericial, sendo este favorável à parte autora, retornem os autos à Central de Perícias para realização da perícia socioeconômica. 4.Juntado o laudo socioeconômico: a) Intimar a parte autora para manifestação sobre os laudos periciais, com prazo de 5(cinco) dias. b) Citar o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo ou contestar o feito, no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei nº 10.259/2001), ficando a autarquia previdenciária intimada do(s) laudo(s) apresentado(s). c) Dar vista dos autos ao MPF, em casos de interesse de incapaz. 5.Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para manifestar-se expressamente sobre os termos do acordo proposto, destacando que a ausência de manifestação será entendida como não aceitação. 6.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença. Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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