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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1049094-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Odair Oian - - Bernadete de Lourdes Panizzi Penariol - - Fabricio Zanini Pacheco - - Andréia Cristina Teodoro Ferreira Silva - - Maria de Lourdes Feres Tamanini - Vistos. Diante da manifestação de fls. 252/253, na qual se aponta a ausência de apuração de valor em relação à coexequente ANDRÉIA CRISTINA TEODORO FERREIRA SILVA na planilha apresentada pela executada (fls. 247), manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a memória discriminada de cálculo relativa à referida coautora, adotando os mesmos parâmetros e critérios aplicados aos demais credores. Após a juntada da manifestação e eventual memória de cálculo pela FESP, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)