Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 16ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1049075-37.2021.4.01.3800/MGAUTOR: CARLOS DA CONCEICAO PACHECO
ADVOGADO(A): ALISSON ANDRADE GODINHO (OAB MG111971)
ADVOGADO(A): LIDIA MEGALE CAMPI ROSSI LEITOGUINHO (OAB MG214013)
SENTENÇA
Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.