1049066-36.2023.8.26.0224

Edital

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos

USUCAPIÃO Nº 1049066-36.2023.8.26.0224/SP Assunto: Inadimplemento AUTOR: GISELE FONTES DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO JUNIOR (OAB SP147518) AUTOR: OSCAR DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO JUNIOR (OAB SP147518) AUTOR: IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA. RÉU: IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA. ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES (OAB SP104616) RÉU: VALDEVINO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): ALONSO SANTOS ALVARES (OAB SP246387) RÉU: MARLENE CALDEIREIRO ALVES DE MELO RÉU: GISELE FONTES DE PAULA RÉU: OSCAR DE PAULA INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: RÉUS AUSENTES, INCERTOS E POSSÍVEIS INTERESSADOS EDITAL (DJEN) Nº 610015641211 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 1049066-36.2023.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que GISELE FONTES DE PAULA, CPF: 33551989869, OSCAR DE PAULA, CPF: 32843866880 e IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA., CNPJ: 43815901000144 ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de usucapião do imóvel situado na à Rua Maria Teresa Rodrigues, nº 212 (antigo no. 42) – Parque Continental – Guarulhos/SP – CEP nº 07085-400, inscrição municipal 081.33.98.0516.00.000, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, 11 de agosto de 2026.