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Publicações do processo
1049003-22.2026.4.01.3300
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · 13ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1049003-22.2026.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BORGES FELIPE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO MORAES SODRE - BA37821 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, intime-se a parte autora para trazer aos autos os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, uma vez que não demonstrado o estado de miserabilidade por parte da mesma (§ 2º, art. 99, do Código de Processo Civil). Prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações Salvador(BA), na data da assinatura eletrônica. Gabriela Buarque Pereira de Carvalho Juíza federal substituta, em auxílio na 13ª Vara/BA
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