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1048908-45.2022.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível

    Processo 1048908-45.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonia Pereira - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (asbapi) - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrônico e instruído com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não sendo requerida a execução no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. Sem prejuízo e no mesmo prazo, no caso de existência de objetos, mídias ou documentos depositados em Cartório, providencie o interessado a sua retirada, sob pena de inutilização. - ADV: GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA (OAB 253287/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS)

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