1048895-72.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048895-72.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Veralice Alves dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Zuely Alves Librandi - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CORRETAMENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO “A QUO” - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, E DA SÚMULA 503 DO C. STJ - SENTENÇA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP) - Leandro Alves Librandi (OAB: 188754/SP) - 3º andar