2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1048876-89.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador CESAR MECCHI MORALES APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: LINCOLN MARIA LAVRINI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO LEITE NETO (OAB SP201841) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANOS DECORRENTES DA EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE CONSTITUI MECANISMO PREFERENCIAL, MAS NÃO EXCLUSIVO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE PODEM DEMANDAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA CASSADA, INCLUSIVE QUANTO À SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.