Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1048844-79.2026.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MOREIRA FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a petição ID 2274358014 e documento que a acompanha (ID 2274358098), segundo os quais o autor estava incapaz desde 2017. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de designação de perícia médica ou de prova testemunhal (conforme determinado na decisão ID 2270932948), vez que o CNIS ID 2261298160 atesta que até 08/2017 o demandante trabalhou como empregado ou agente público para o Município de Santo Amaro. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
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