1048834-97.2022.8.26.0114

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048834-97.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: T. S. de S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelada: S. G. (Revel) - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDOS DE GUARDA UNILATERAL PATERNA E ALIMENTOS. O APELANTE ALEGA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E REQUER REFORMA DA SENTENÇA PARA FIXAR GUARDA UNILATERAL PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA MATERNA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) A ADEQUAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ESTABELECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O CONJUNTO PROBATÓRIO FOI CONSIDERADO SUFICIENTE PELO MAGISTRADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.4. OS ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL INDICAM QUE A GUARDA UNILATERAL MATERNA É A MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO O BEM-ESTAR DA CRIANÇA E O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE.5. O REGIME DE CONVIVÊNCIA FIXADO DE FORMA ASSISTIDA SE MOSTRA CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO.6. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OU CONTINUIDADE.7. A CONCESSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, EMBORA A MAIS ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL DA CRIANÇA, DEPENDE DA CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE OS GENITORES, SOB PENA DE SUBMETER O MENOR A CONFLITOS CERTAMENTE PREJUDICIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Bacchi (OAB: 379796/SP) - 4º andar