1048755-56.2026.4.01.3300

Intimação

TRF1 · 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Intimação polo ativo

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048755-56.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANA CERQUEIRA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINI MARQUES ALVAREZ - BA25803 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSANA CERQUEIRA SANTANA CARINI MARQUES ALVAREZ - (OAB: BA25803) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2285676574 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1048755-56.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ORDEM DA MM JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 23/2017: ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA: NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X) APRESENTAR: ( X ) PLANILHA DE CÁLCULOS REFERENTE A CADA NB QUE REFLITA A REAL DEMANDA ECONÔMICA PERSEGUIDA NA PRESENTE AÇÃO, CONTENDO O VALOR TOTAL APURADO, OBSERVANDO A INCLUSÃO DAS 12 PRESTAÇÕES VINCENDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (EM CASO PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO), A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL OU JUNTAR TERMO DE RENÚNCIA AO VALOR QUE EXCEDER AO TETO DO JEF, ATENTANDO, NESTE CASO, PARA A EXISTÊNCIA EXPRESSA DE OUTORGA NA PROCURAÇÃO PELO(A) AUTOR(A) AO ADVOGADO DE PODERES PARA RENUNCIAR À VALORES OU PETIÇÃO DE RENÚNCIA EXPRESSA ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A). ( X ) MANIFESTAR-SE ACERCA DA SUA OPÇÃO QUANTO À ESPECIALIDADE MÉDICA A SER OBSERVADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, CONSIDERANDO A LIMITAÇÃO CONTIDA NO ART. 1º, § 4º, DA LEI 13.876/2019, SALIENTANDO QUE ATUAM NESTA SECCIONAL PERITOS NAS ÁREAS DE MEDICINA LEGAL, CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ONCOLOGIA, ORTOPEDIA E PSIQUIATRIA. TRANSCORRIDO IN ALBIS, CASO NÃO HAJA MENÇÃO NA INICIAL A QUALQUER ESPECIALIDADE, SERÁ DESIGNADA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE CLÍNICA. HAVENDO MENÇÃO A MAIS DE UMA, SERÁ CONSIDERADA A PRIMEIRA INFORMADA (PORTARIA 1/2021). ( X ) PROCURAÇÃO CONTEMPORÂNEA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; ( x ) CUMPRIDO, SERÁ AGENDADA PERÍCIA ( x ) MÉDICA ( ) SOCIAL. SALVADOR, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. SERVIDOR (ASSINADO DIGITALMENTE) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA