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TRF1 · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048739-06.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048739-06.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777-A POLO PASSIVO:MAURICIO MARCELLINI PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEPH HARRY ELOI GAILLARDETZ NETO - SP392012-A, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997-A, ANA PAULA PERESI DE SOUZA - SP330647-A, CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723-A, LIA ANDRADE DE SOUZA - DF57902-A, MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A, MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581-A, BARBARA TORRES RODRIGUES - DF72213-E, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A, CLARA MOURA MASIERO - SP414831-A, VICTOR DAHER - DF32754-A, VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A, THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A, GIANVITO ARDITO - SP305319-A, GABRIELA RIBEIRO LEITE DE ALMEIDA - SP537228, ISABELLA NOVAIS DIAS - SP452735, DIOGENES MENDES GONCALVES NETO - SP139120, ISADORA ZANUTO CHAVES - SP467674, JOAO VITOR VASQUES DE SOUZA - SP527068, CARLOS ANTONIO PENA - SP105802 e GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF37578 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MAURICIO MARCELLINI PEREIRA, CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS ALBERTO CASER, SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS, NOVONOR AMBIENTAL S.A, ODEBRECHT UTILITIES S.A. e VOITER ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ID do último ato proferido nos autos: 466697189 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 2ª Seção - COJU2 Décima Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo n.1048739-06.2020.4.01.3400 VISTA PARA CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.030 do CPC c/c o art. 317, § 1º, do RITRF1, dê-se vista à(s) parte(s) para que se manifeste(m), no prazo legal, sobre o recurso especial interposto. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. ROBERTA SAMPAIO WATANABE Servidor(a) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma
TRF1 · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048739-06.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048739-06.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777-A POLO PASSIVO:MAURICIO MARCELLINI PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEPH HARRY ELOI GAILLARDETZ NETO - SP392012-A, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997-A, ANA PAULA PERESI DE SOUZA - SP330647-A, CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723-A, LIA ANDRADE DE SOUZA - DF57902-A, MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A, MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581-A, BARBARA TORRES RODRIGUES - DF72213-E, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A, CLARA MOURA MASIERO - SP414831-A, VICTOR DAHER - DF32754-A, VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A, THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A, GIANVITO ARDITO - SP305319-A, GABRIELA RIBEIRO LEITE DE ALMEIDA - SP537228, ISABELLA NOVAIS DIAS - SP452735, DIOGENES MENDES GONCALVES NETO - SP139120, ISADORA ZANUTO CHAVES - SP467674, JOAO VITOR VASQUES DE SOUZA - SP527068, CARLOS ANTONIO PENA - SP105802 e GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF37578 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MAURICIO MARCELLINI PEREIRA, CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS ALBERTO CASER, SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS, NOVONOR AMBIENTAL S.A, ODEBRECHT UTILITIES S.A. e VOITER ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ID do último ato proferido nos autos: 466697189 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 2ª Seção - COJU2 Décima Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo n.1048739-06.2020.4.01.3400 VISTA PARA CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.030 do CPC c/c o art. 317, § 1º, do RITRF1, dê-se vista à(s) parte(s) para que se manifeste(m), no prazo legal, sobre o recurso especial interposto. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. ROBERTA SAMPAIO WATANABE Servidor(a) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma
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